O Município de Itajaí, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura do Processo de Seleção Técnica para Designação de Diretores de Unidades de Ensino da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, fundamentado em critérios técnicos de mérito e desempenho, formação específica em gestão escolar e escuta da comunidade escolar, nos termos dos arts. 37, 205 a 214 e, especialmente, do art. 206, inciso VI, da Constituição da República; dos arts. 3º, inciso VIII, e 14 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; do art. 14, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; da Lei Federal nº 14.644, de 2 de agosto de 2023; da Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026; da Resolução CIF nº 24, de 15 de junho de 2026; da Lei Municipal nº 3.852, de 23 de dezembro de 2002; da Lei Municipal nº 6.674, de 22 de julho de 2015; da Lei Complementar Municipal nº 241, de 4 de dezembro de 2013; da Lei Complementar Municipal nº 337, de 20 de dezembro de 2018; do Decreto Municipal nº 14.247/2026; e das demais normas aplicáveis, mediante as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.